Assédio Sexual, Importunação Sexual e Injúria
Os três crimes estão previstos no Código Penal. Confira:
Assédio sexual
➡Artigo 216-A: é crime "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. "
Importunação Sexual
➡Artigo 215-A: é crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.”
Injúria
➡ Artigo 140: é crime “injuriar alguém, ofendendo a dignidade ou o decoro.”
