ÁREAS DE ATUAÇÃO - DIREITO PÚBLICO

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DIREITO PÚBLICO

 

Direito Público abrange áreas-chave como Constitucional, Administrativo, Tributário e Eleitoral. 

• Prestamos Assessoria e Defesa de Candidatos e Partidos Políticos; 

Registro Partidário 

Escrituração Partidária; 

Registro de Candidatura  Defesa Administrativa, Judicial e Recursos na Justiça Eleitoral; 

 Impugnações a Registro; 


 Ações Eleitorais; 

 Lei da Ficha Limpa; 

 Abuso de Poder Econômico;

• Captação Ilícita de Sufrágio;

• Propaganda Eleitoral Irregular e Antecipada.




Responsável Técnico

Dr. Vagner Luis Aguiar Barbosa
Advogado e Sócio Fundador  
Especialista em Direito e Processo Civil, Advocacia Contensiosa e Direito Público

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