Os Limites da GREVE
✋🏾 É de conhecimento comum que a greve é um dos direitos garantidos aos trabalhadores. Na legislação brasileira, a palavra é especificada como "a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador" (http://bit.ly/GreveLegal). No entanto, a mesma lei também estabelece alguns limites para os profissionais que aderem ao movimento em prol de suas reivindicações.
🚫 Empregadores, não se esqueçam: salvo exceções previstas, a rescisão de contrato de trabalho durante a greve é vedada, bem como a contratação de trabalhadores substitutos. Tal condição assegura que o direito à greve de forma constitucional seja mantido.
⚠️ Empregados, lembrem-se: antes de organizar uma greve, consultem atentamente a legislação e promovam assembleias com os trabalhadores interessados, tendo em mente que a negociação e a conciliação são sempre os melhores caminhos a serem seguidos.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Imagem de pessoas em manifestação de greve com descrição dos direitos da greve, previstos na lei 7.783/1989. Falta de aviso com antecedência, violação ou constrangimento dos direitos fundamentais, não atendimento das necessidades básicas da população e desrespeito ao patrimônio particular podem ultrapassar os limites legais do direito previsto à greve. Lei 7.789/1989. CNJ
